OBJETIVOS

Objetivo Geral:

O Curso de Especialização em Direito do Estado da Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC é um curso de pós-graduação lato sensu, regulado pelo MEC na Resolução nº 01/2007 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que tem por finalidade o aprofundamento teórico, técnico e prático indispensável para a atuação profissional na área do Direito Público.

Objetiva aprimorar profissionalmente, facilitando a aprendizagem do conhecimento teórico-prático, mediante o acesso à melhor doutrina e a mais recente jurisprudência em matéria de Direito Público, possibilitando a solução de casos práticos complexos e atuais.

Objetivos Específicos:

•   Aprimorar o conhecimento acerca dos poderes e limites do
     Estado e dos direitos e deveres dos cidadãos perante a
     Administração Publica;
•   Formar profissionais críticos no que tange o Direito
     Administrativo, aos Parâmetros e Princípios Constitucionais;
•   Aperfeiçoamento dos conhecimentos técnicos e acadêmicos na
     área do Direito do Estado, articulando o ensino com a prática
     profissional;
•   Preparar estudiosos do direito, advogados e servidores
     públicos,para compreender o funcionamento estatal,
     destacando a importância do Direito constitucional em um
     Estado Democrático de Direito.

PÚBLICO-ALVO

Procuradores, Juízes, Promotores, Delegados, Advogados e demais operadores do Direito.

DISCIPLINAS

•   Teoria da Constituição. O Constitucionalismo e a Constituição
     - Conceito, Classificação e Objeto da Constituição;
•   Hermenêutica e Interpretação Constitucional;
•   Poder Constituinte;
•   Controle de Constitucionalidade;
•   Teoria Geral dos Direitos Fundamentais;
•   A Organização dos Poderes e o Poder Legislativo;
•   A Organização dos Poderes e o Poder Executivo;
•   A Organização dos Poderes e o Poder Judiciário;
•   A Administração Pública e o Regime Jurídico-Administrativo;
•   Ato Administrativo;
•   A Organização Administrativa do Estado;
•   Metodologia da Pesquisa Científica.

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